Regulamento Interno e Termos de Responsabilidade

Regulamento Interno e Termos de Responsabilidade

Parque Escutista da Mata do Paraíso de Vialonga — versão 2026.1

Este regulamento aplica-se a todos os grupos que utilizam o parque. Ao aceitá-lo, o dirigente responsável pela reserva declara que o leu, que o deu a conhecer à equipa de animação e que assume o seu cumprimento por todo o grupo.

1. Âmbito

1. O regulamento aplica-se a todas as pessoas que entram no parque ao abrigo de uma reserva: jovens, dirigentes, pais e convidados.
2. A gestão do parque pode completar estas regras com indicações dadas no local, que fazem parte deste regulamento.
3. Em caso de dúvida, contacte a gestão do parque antes de agir.

2. Reservas e lotação

• A utilização do parque exige uma reserva aprovada pela gestão. Uma reserva pendente não dá direito de entrada.
• O número de participantes por secção indicado na reserva tem de corresponder à realidade. Alterações significativas comunicam-se com antecedência.
• Cada grupo ocupa apenas os subcampos que lhe foram atribuídos. Não é permitido mudar de subcampo nem ocupar o espaço de outro grupo sem autorização.
• A lotação máxima do parque e a capacidade de cada subcampo existem por razões de segurança e de preservação da mata, e não podem ser ultrapassadas.
• Um cancelamento faz-se na aplicação logo que se saiba, para libertar o lugar para outros grupos.

3. Chegada, partida e código de acesso

• A chegada e a partida fazem-se nas horas indicadas na reserva. Quem sai às 12:00 liberta o subcampo para o grupo que chega a essa hora.
• O código do cadeado do portão só fica visível na aplicação durante a janela da reserva.
• O código é confidencial: não o partilhe, não o publique em redes sociais e não o escreva em sítios visíveis. Só os dirigentes do grupo o devem conhecer.
• O portão fica sempre fechado com o cadeado depois de cada entrada ou saída, mesmo durante o dia.
• No check-in e no check-out, registe na aplicação o número de efetivos presentes.
• À partida, o subcampo é verificado com a equipa do parque.

4. Fogo e risco de incêndio

• Só é permitido fazer fogo nos locais designados para esse efeito.
• É proibido fazer fogo quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo, e durante o período crítico definido anualmente nos termos da legislação aplicável — mesmo nos locais designados.
• Junto a qualquer fogo tem de haver um extintor e água em quantidade suficiente, e um adulto sempre presente.
• O fogo apaga-se por completo, com água, antes de ser deixado; as cinzas só se retiram frias.
• Consulte o risco de incêndio do dia na aplicação antes de acender qualquer fogo. Na dúvida, não acenda.
• É proibido lançar foguetes, lanternas voadoras ou qualquer artefacto pirotécnico.

5. Ruído e período de silêncio

• Entre as 23h00 e as 7h00 vigora o período de silêncio em todo o parque.
• Fora desse período, as atividades respeitam os outros grupos e a vizinhança. O uso de som amplificado precisa de autorização da gestão.

6. Resíduos

• Cada grupo leva consigo o lixo que produz: o parque não tem recolha de resíduos durante a estadia.
• Os resíduos são separados (indiferenciado, embalagens, papel e vidro) e guardados de forma a não atrair animais.
• Não se enterram nem se queimam resíduos.
• Deixe o campo melhor do que o encontrou.

7. Água e instalações

• A água é um recurso escasso: use-a com moderação e feche sempre as torneiras.
• Não se lava loiça nem se usam detergentes junto às fontes ou às linhas de água.
• As instalações sanitárias e os abrigos ficam limpos e arrumados depois de cada utilização.
• Qualquer avaria comunica-se de imediato à gestão do parque.

8. Respeito pela mata

• Não é permitido cortar árvores vivas, nem arrancar ramos, arbustos ou plantas.
• Só se utiliza a lenha disponibilizada pelo parque.
• As construções de pioneirismo usam o material requisitado e são desmontadas no fim da estadia, salvo indicação contrária da gestão.
• Não se pregam pregos em árvores nem se amarram cordas sem proteger a casca.
• Respeite a fauna: não alimente nem perturbe os animais.

9. Viaturas

• As viaturas ficam no parque de estacionamento, exceto para cargas e descargas autorizadas.
• Dentro do parque circula-se a passo, com especial atenção às crianças.
• Os caminhos de acesso e de emergência ficam sempre livres.

10. Segurança e emergência

1. Em caso de emergência, ligue 112 e informe de seguida a gestão do parque.
2. À chegada, cada grupo fica a conhecer o ponto de encontro e o plano de evacuação do parque.
3. Sempre que houver um alerta, faça a contagem de efetivos e registe-a na aplicação.
4. Tenha um kit de primeiros socorros à mão e saiba quem, no grupo, tem formação para o usar.
5. Os alertas da gestão na aplicação cumprem-se de imediato: confirme a receção e indique se o grupo está em segurança.

11. Responsabilidade dos dirigentes pelos menores

• Os dirigentes são responsáveis, em permanência, pelos menores à sua guarda.
• O número de adultos é adequado à idade e ao número de jovens, e nenhum subcampo fica com jovens sem dirigentes.
• Os dirigentes asseguram que os jovens conhecem e cumprem este regulamento.

12. Uma hora de Serviço ao Campo

• Cada grupo dedica uma hora de Serviço ao Campo durante a estadia, numa tarefa escolhida do catálogo no momento da reserva.
• A tarefa é validada pela equipa do parque à partida.
• É a forma de devolver à mata parte do que ela nos dá, e de deixar o parque pronto para o grupo seguinte.

13. Material requisitado e danos

• O material requisitado é levantado e devolvido nas condições combinadas com a gestão.
• O grupo é responsável pelo material desde a entrega até à devolução.
• Danos e faltas são registados no check-out e podem ser imputados ao grupo, na medida do custo de reparação ou de substituição.

14. Termos de responsabilidade

Ao aceitar este regulamento, o dirigente responsável declara que:

1. leu e compreendeu o presente regulamento e o deu a conhecer à equipa de animação;
2. assume a responsabilidade pelo cumprimento destas regras por todos os participantes do grupo;
3. garante que os participantes estão cobertos pelo seguro escutista ou por seguro equivalente;
4. responde pelos danos causados por negligência ou pelo incumprimento deste regulamento;
5. aceita que um incumprimento grave pode levar ao fim antecipado da estadia e à recusa de reservas futuras.

15. Dados pessoais (RGPD)

• O parque guarda apenas os dados pessoais do adulto responsável (nome, email e telemóvel) e do contacto no terreno, para gerir a reserva e para os alertas de segurança.
• Dos jovens guardam-se só contagens por secção — nunca nomes nem outros dados.
• A aceitação deste regulamento fica registada (data, versão do texto e identificação do navegador) como prova da aceitação.
• Pode pedir à gestão do parque o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados, nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Obrigado por cuidar da Mata do Paraíso. Sempre Alerta!